Começa hoje em todo o País a divulgação da tradicional campanha da Justiça Eleitoral de esclarecimento e conscientização do eleitor sobre as eleições gerais. Os 26 filmes e comerciais de rádio não mencionam a nova Lei da Ficha Limpa, mas recomendam, expressamente, ao eleitor que pesquisem a vida pregressa dos candidatos e escolham nomes que tenham bons antecedentes.

A campanha começa com pronunciamento oficial do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, que vai ao ar hoje, às 20h30, em cadeia nacional de rádio e televisão. A partir daí, emissoras de rádio e tevê terão de reservar dez minutos diários para exibir as 26 peças publicitárias até 3 de outubro, primeiro turno das eleições.

A campanha tira dúvidas sobre o voto em trânsito, a digitação dos números dos candidatos nas urnas e recomenda o uso das colinhas para reduzir o tempo gasto nas cabines de votação. Um dos filmes lembra que, pela primeira vez, o eleitor terá de comparecer à seção com o título eleitoral e carteira de identidade com foto, para atender à exigência da minirreforma eleitoral, aprovada em 2009.

IGNORÂNCIA

Outra novidade lembrada pelos filmes é a possibilidade de o eleitor votar para presidente da República e vice mesmo se não estiver em seu domicílio eleitoral. A campanha esclarece as providências que o eleitor tem de tomar para garantir a prerrogativa no dia das eleições.

Uma pesquisa qualitativa encomendada pelo TSE mostrou, ainda, que a maioria do eleitorado desconhece as funções dos ocupantes dos cargos eletivos. Assim, a série de filmes vai detalhar as atribuições dos deputados estaduais, federais, senadores, governadores de Estado e do presidente da República.

LEI VIGORÁ JÁ

Ricardo Lewandowski afirmou ontem que as recentes decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em sentido contrário à orientação do TSE sobre a Lei da Ficha Limpa não criam insegurança jurídica. No início da semana, TRE do Maranhão negou o pedido do Ministério Público para que fossem rejeitadas as candidaturas a deputado federal de Sarney Filho (PV), Cléber Verde (PRB) e José Vieira (PR).

O TRE-MA concluiu que a Lei da Ficha Limpa não deve barrar a candidatura de políticos que tenham sido condenados antes que ela entrasse em vigor, na contramão do entendimento firmado pelo TSE.

Questionado se as decisões do TRE do Maranhão não ameaçam a vigência da Lei da Ficha Limpa, Lewandowski descartou essa hipótese. Ele afirmou que se trata de um episódio isolado, que não reflete o entendimento generalizado dos demais tribunais "Tenho informações de que os Tribunais Regionais estão aplicando a orientação do TSE sobre a Lei da Ficha Limpa de forma quase maciça", afirmou.

Ele acrescentou que a lei é nova e, como tal, está sendo testada em todo o País. Mas lembrou que os recursos dessas decisões logo chegarão ao TSE, que reafirmará a constitucionalidade e imediata aplicação da norma. "A Lei da Ficha Limpa está em pleno vigor, tem plena eficácia e deve ser aplicada", afirmou Lewandowski.

Pedidos de impugnação

Até o momento, os TREs de pelo menos quatro estados já usaram a Ficha Limpa para barrar candidatos com condenações por órgãos colegiados. Somente o do Maranhão teve uma postura diversa. Além disso, o endurecimento da legislação provocou uma série de ações de impugnação de registros de candidatura.

Levantamento do site C o n g re s s o em Foco aponta que já ocorreram 473 contestações feitas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) nos estados. Até agora, São Paulo responde pelo maior número de candidatos impugnados. Com a quantidade de ações de impugnação apresentadas por todo o País, cresce a preocupação se as cortes eleitorais terão tempo suficiente para julgar todas as contestações antes das eleições.

O calendário estabelecido pelo TSE prevê que os TREs analisem todos os casos até 5 de agosto. Já o tribunal tem, inicialmente, até 19 de agosto para se posicionar sobre possíveis recursos. "Nós vamos envidar todos os nossos esforços para julgar todos os recursos em tempo hábil", disse Lewandowski. Ele disse que a corte vai fazer sessões extraordinárias para cumprir o prazo estabelecido.

SAIBA +

As declarações de Lewandowski foram feitas no lançamento da campanha institucional da Justiça Eleitoral que esclarece pontos sobre as eleições de 2010 e estimula o voto consciente.

"A lei é constitucional, se aplica neste ano, não há de se falar em retroação", disse Lewandowski sobre a Lei da Ficha Limpa

"Cada caso é um caso, e terá de ser examinado pelos TREs e, depois, pelo TSE quando vierem os recursos", justificou o ministro.