As negociações entre o Governo do Distrito Federal e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) sobre o financiamento das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Brasília deram ontem um passo importante. O empréstimo de 134 milhões de euros, aproximadamente R$ 330 milhões, pleiteado pelo governador do DF, Rogério Rosso, foi aceito pelo órgão francês e o contrato deve passar pela aprovação do Senado Federal, praxe em casos de crédito internacional.

A expectativa do governo é contar com o aval federal até meados de agosto. Os recursos representam 40% do valor total da obra e deverão ser usados para a construção do Trecho 2 do VLT, que vai do Setor Policial até a 502 Norte.

Para a finalização da parceria, no entanto, Rosso foi a Paris dar explicações e garantias aos gauleses de que Brasília superou a crise política e apresentou um resumo das medidas por ele tomadas desde que assumiu o posto, há três meses, para conter a ruína administrativa do DF. "Esse é um tipo de investimento que nos interessa bastante. Queremos finalizar o empréstimo, mas antes estamos preocupados com o andamento do projeto no governo", afirmou a diretora adjunta de Operações da AFD, Collette Grosset, que estava acompanhada por assessores técnicos e jurídicos.

O GDF também teve que tranquilizar os parceiros sobre o risco de investir na capital em ano eleitoral.

Rosso assegurou que o projeto do VLT independe de interesses partidários específicos por se tratar de "um projeto de mobilidade urbana, fundamental para o desenvolvimento da nossa cidade, que seguirá seu curso independentemente de uma decisão política" por se tratar de "um projeto de Estado".

Barreiras A desconfiança da agência é justificável: as negociações estavam paradas desde o fim do ano passado devido à crise política envolvendo a cúpula do GDF. O país europeu tem os interesses representados pela AFD no financiamento, mas também pela empresa Alstom, que fabrica os vagões do VLT que serão usados em Brasília. O GDF terá cinco anos para iniciar o pagamento e um prazo de 15 anos para quitar o empréstimo.

A concretização da infraestrutura do VLT enfrentou barreiras legais nos últimos meses. Até o Superior Tribunal de Justiça determinar o retorno das obras, em 5 de julho. A implantação do sistema estava parado desde janeiro a pedido do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). O órgão buscava a anulação do edital de pré-qualificação da concorrência e do contrato por considerá-los ilegais, uma vez que a concorrência pública foi iniciada antes de o projeto básico da obra ser concluído.

Para o MP, a obra do VLT é incompatível com o Plano Plurianual (PPA), com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O MPDFT denuncia ainda que o montante de recursos previstos excede o R$ 1,55 bilhão previsto no contrato celebrado entre o MetrôDF, responsável pela gestão, e o Consórcio Brastram (formado pelas empresas Alstom, TC/BR, Mendes Jr. e Via Engenharia). No entendimento do presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, a suspensão das obras acarretaria em "grave lesão ao erário público e à ordem do DF" e liberou o desbloqueio de R$ 21 milhões para a continuidade das obras. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também avalia se o projeto fere o tombamento de Brasília e ainda não liberou o parecer sobre a obra. Resistências à parte, o plano é que o VLT, também conhecido tramway,tenha outros dois trechos: um de ligação entre o Aeroporto Internacional JK e o Terminal da Asa Sul, e outro que se estende do Brasília Shopping ao Terminal da Asa Norte.