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Descontrole em 2009
Data: 31/07/2010
Veículo: CORREIO BRAZILIENSE - DF
Editoria: CIDADES
Assunto principal: ASSUNTOS DO DF
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Esta é a segunda vez no atual governo que os gastos com pessoal da Câmara saem do controle e colocam em risco a rotina financeira do Executivo.Em setembro de 2009, os distritais aprovaram um pacote de medidas para enxugar a folha de pagamento da Casa. O projeto de resolução diminuía em R$ 15,4 milhões por ano os gastos com pessoal.

Naquela época,a Câmara também havia extrapolado a margem da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para corrigir o problema, os parlamentares tomaram medidas drásticas.Reduziram salários dos funcionários comissionados em 10% e aumentaram a jornada de trabalho de servidores concursados de seis para oito horas.A providência em economizar foi tomada a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que em junho daquele ano havia classificado o DF como estado para efeito do cálculo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O acórdão dos ministros interferiu automaticamente na rotina de despesas da Câmara Legislativa, uma vez que pelo entendimento do STF o Poder Legislativo - Câmara e Tribunal de Contas - não poderiam ultrapassar o limite de 3% com o custo de pessoal.Até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), os deputados se amparavam na dubiedade da lei pouco clara quanto à situação da capital federal e gastavam,em média, um percentual de 4,5% com a folha de pagamento,valor que ficava no meio do caminho entre o teto permitido para estados (3%) e o estipulado para municípios (6%).

A definição do Supremo expôs pela primeira vez a Câmara ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e criou um constrangimento para o Poder Executivo, que passou naquele período a ter dificuldades de negociar empréstimos sem o nada consta da Secretaria do Tesouro Nacional.(LT)