Marina Márquez

O Governo do Distrito Federal (GDF) vai analisar por mais dois dias o Projeto de Lei do Passe Livre mas já adiantou que não haverá aumento no valor da passagem. Ontem, técnicos do GDF passaram o dia analisando item por item do projeto a pedido da governadora do DF em exercício, Ivelise Longhi, mas não conseguiram terminar. Como o prazo de promulgação termina em 48 horas úteis, está prevista para semana que vem a sanção ou veto do mesmo.

"A governadora em exercício pediu que fosse feita a análise criteriosa de cada item antes de um resultado e os técnicos pediram mais uns dias para entregar o documento final. A única coisa que já está definida, pelo governador do DF, Rogério Rosso, e que tem concordância da Ivelise é que não haverá reajuste nas tarifas", afirmou a Assessoria de Imprensa da vice-governadora.

O Projeto de Lei do Passe Livre foi aprovado pela Câmara Legislativa no último dia de trabalho antes do recesso. Na lei atual, a gratuidade é concedida integralmente pelo GDF, não há menção à qualquer tipo de punição às empresas que dificultem ou impeçam os estudantes de usufruírem do benefício e o direito ao passe livre estudantil é assegurado aos alunos de cursos com carga igual ou superior a 200 horas, reconhecidos pelos órgãos competentes, e que moram a distância superior a um quilômetro de sua residência. Além disso, os estudantes devem comparecer a um dos postos da Fácil, a cada 30 dias, para fazer a recarga.

OUTRO PROJETO

Já o projeto aprovado pela Câmara Legislativa do DF no último mês prevê a gratuidade dividida entre GDF e o próprio Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal. O governo custeará um terço do valor e o sistema dois terços. A empresa de transporte, incluindo a Fácil e o Metrô, que de qualquer forma dificultar ou impedir o aluno de utilizar o benefício será multada em R$ 1 mil por estudante e o direito ao passe livre estudantil passa a se estender também a estudantes de área rural. A recarga de viagens, antes só pessoalmente na Fácil, passará a ser automática, na virada do mês, respeitando a assiduidade dos estudantes. O artigo determina que a relação de estudantes com direito ao benefício deve ser repassada à operadora do sistema e ao Metrô e a frequência dele deve ser disponibilizada na internet.

No último dia 15 de julho, o governador do DF, Rogério Rosso, sancionou um projeto aprovado também no mesmo dia do passe livre, para liberação do crédito orçamentário de R$ 20 milhões para recarga dos cartões. A verba está sendo repassada pela Secretaria de Fazenda ao DFTrans de acordo com a demanda dos estudantes.

Desde 19 de julho os estudantes já fazem as recargas nos postos da Fácil. Só no primeiro dia, 6.922 estudantes, do total de 132 mil sem repasse, foram atendidos e R$ 618 mil foram gastos do total de R$ 3 milhões do primeiro montante liberado para o abastecimento dos cartões. Para evitar filas e facilitar as recargas, alguns postos de atendimento abriram inclusive no sábado, 24 de julho, antes do retorno das férias escolares.

SAIBA +

Enquanto o projeto não é sancionado pelo GDF, as recargas devem ser feitas nos postos da Fácil.

Locais: Setor Comercial Sul (Quadra 2, Bloco B), Taguatinga Centro (C10, Lote 15, Loja 1), Sobradinho (Quadra central, Bloco K), Gama (Terminal Rodoviário do Setor Central) e Samambaia (QN 318, Conjunto 2, Lote 1).

Os postos funcionam diariamente das 8h às 17h.